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Giuliana Lima
Publicações
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)
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Artigos (20)
Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Competência para Análise e Julgamento dos Litígios oriundos dos Contratos de Formação de Atletas: Justiça do Trabalho ou Justiça Comum
Preâmbulo O esporte faz parte da cultura brasileira. Muitas crianças têm como primeiro presente uma bola. A educação física é uma disciplina de presença obrigatória na grade de aulas das escolas....
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Considerações sobre o Testamento
1. Testamento A. Conceito e características jurídicos - testamento é o ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou...
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Direito Civil – Causas Impeditivas e Suspensivas da União Estável
Causas Suspensivas: RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.196 - MG (2012/0012427-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: M J DE A F E OUTRO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES E OUTRO (S) EMENTA...
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Sentença e a coisa julgada no Direito Ambiental
O Direito Processual Civil, como instrumento de realização de Direito Material, tem como objetivo principal obter a resolução de lide, ou seja, a invocação da tutela jurisdicional tem por finalidade...
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Fichamento do texto “A Era dos Direitos” de Norberto Bobbio
Pode-se tratar do tema dos direitos do homem de diversas perspectivas, sendo elas: flisófica, histórica, ética, jurídica, e política. O autor escolhe a perspectiva da filosofia da história, que...
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Comentários sobre a Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Lima (Lei Complementar 135 /2010) foi elaborada a partir da alteração da Lei Complementar nº 64 de 1990, que estabelecia casos de inelegibilidade. A estes, foi acrescentado, por meio...
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Direito das Sucessões
Capítulo I – Introdução ao Direito das Sucessões 1. Conceito do direito das sucessões - direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém,...
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Afastamento do Menor para Contrair Casamento
Art. 888, IV – afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais Também constitui elemento inerente ao poder familiar a autorização para contrair casamento – art. 1634 ,...
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Falência
1) Podem requerer a falência do devedor (art. 97 da Lei de Falencias ): qualquer credor, ou seja, o Banco Dinheirus S/A, Bob Chen; Mary Lee e Soon Lee (cônjuge sobrevivente e qualquer herdeiro do...
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Giuliana Lima
Artigo ·
há 8 anos
Contrato Administrativo
1) O contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as...
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